Domínio .PT - Alteração/Cedência de titularidade Print

A alteração/cedência de titularidade de domínios .PT carece da realização dos procedimentos indicados em baixo, não sendo por isso possível (ao contrário do que se verifica com outros domínios) a sua realização única e exclusivamente através da Área de Cliente WebPlug e/ou contacto directo com a nossa equipa.

A administração, operação e manutenção dos domínios sob o TLD (Top Level Domain) .PT, domínio de topo correspondente a Portugal, tem como única entidade responsável a Associação DNS.PT, assim sendo, a WebPlug é apenas um intermediário nestes processos.

Face ao indicado, qualquer alteração/cedência de titularidade tem de ser solicitada diretamente à Associação DNS.PT de acordo os procedimentos previstos nas "Regras de Registo de .pt", disponíveis para consulta no website desta entidade, sendo que resumimos em baixo:

Passo 1) Preenchimento dos documentos em baixo e as respectivas assinaturas

ACTUAL titular

• (Pessoa Singular) Declaração de Alteração de Titularidade
• (Pessoa Coletiva) Declaração de Alteração de Titularidade

NOVO titular

• (Pessoa Singular OU Pessoa Coletiva) Aceitação da Convenção de Arbitragem

Nota: Caso seja necessário um novo NIC-HANDLE, isso poderá ser solicitado à nossa equipa.

Passo 2) Preparação da documentação exigida

ACTUAL titular

• (Pessoa Singular) Cópia do Cartão de Cidadão do próprio
• (Pessoa Coletiva) Cópia do Cartão de Cidadão do representante legal
• (Pessoa Coletiva) Cópia ou código da Certidão Permanente

NOVO titular

• (Pessoa Singular) Cópia do Cartão de Cidadão do próprio
• (Pessoa Coletiva) Cópia do Cartão de Cidadão do representante legal

Passo 3) Envio dos documentos digitalizados do Passo 1) e da documentação do Passo 2) para o email da Associação DNS.PT, que é: [email protected]

O processo de alteração/cedência de titularidade demora em média 5 dias úteis a estar concluído.

Devido a todo este procedimento exigir o tratamento de dados pessoais, que de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) são considerados como dados sensíveis, aconselhamos que os mesmos sejam enviados diretamente conforme previstos no Passo 3) e não para a WebPlug. Não obstante disso, qualquer dado pessoal que a WebPlug tenha acesso no âmbito de um processo como o descrito nesta página, vai ser dado o tratamento previsto na nossa Política de Privacidade.

Caso tenha alguma questão, não hesite em contactar a nossa equipa.