Pessoa Singular:
1) Entrar no website do Portal das Finanças:
https://www.portaldasfinancas.gov.pt
2) Pesquisar por "atividade":

3) Aceder à zona com o nome "Atividade":

4) No menu superior, clicar em "Atividade" e depois em "Consultar declarações":

5) Procurar pelo tipo de declaração que diga "Início de atividade", e por fim descarregar o documento utilizando o botão azul à direita:

Pessoa Coletiva:
1) Entrar no website do Portal das Finanças:
https://www.portaldasfinancas.gov.pt
2) Pesquisar por "certidão":

3) Aceder à zona com o nome "Pedir Certidão":

4) Na página que surge, escolher o tipo de certidão "Enquadramento de IVA" e clicar no botão "Confirmar":

5) Por fim descarregar o documento utilizando o botão "Obter":

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