A alteração/cedência de titularidade de domínios .PT carece da realização dos procedimentos indicados em baixo, não sendo por isso possível (ao contrário do que se verifica com outros domínios) a sua realização única e exclusivamente através da Área de Cliente WebPlug e/ou contacto directo com a nossa equipa.
A administração, operação e manutenção dos domínios sob o TLD (Top Level Domain) .PT, domínio de topo correspondente a Portugal, tem como única entidade responsável a Associação DNS.PT, assim sendo, a WebPlug é apenas um intermediário nestes processos.
Face ao indicado, qualquer alteração/cedência de titularidade tem de ser solicitada diretamente à Associação DNS.PT de acordo os procedimentos previstos nas "Regras de Registo de .pt", disponíveis para consulta no website desta entidade, sendo que resumimos em baixo:
Passo 1) Preenchimento dos documentos em baixo e as respectivas assinaturas
ACTUAL titular
- (Pessoa Singular) Declaração de Alteração de Titularidade
- (Pessoa Coletiva) Declaração de Alteração de Titularidade
NOVO titular
- (Pessoa Singular OU Pessoa Coletiva) Aceitação da Convenção de Arbitragem
Nota: Caso seja necessário um novo NIC-HANDLE, isso poderá ser solicitado à nossa equipa.
Passo 2) Preparação da documentação exigida
ACTUAL titular
- (Pessoa Singular) Cópia do Cartão de Cidadão do próprio
- (Pessoa Coletiva) Cópia do Cartão de Cidadão do representante legal
- (Pessoa Coletiva) Cópia ou código da Certidão Permanente
NOVO titular
- (Pessoa Singular) Cópia do Cartão de Cidadão do próprio
- (Pessoa Coletiva) Cópia do Cartão de Cidadão do representante legal
Passo 3) Envio dos documentos digitalizados do Passo 1) e da documentação do Passo 2) para o email da Associação DNS.PT, que é: [email protected]
O processo de alteração/cedência de titularidade demora em média 5 dias úteis a estar concluído.
Devido a todo este procedimento exigir o tratamento de dados pessoais, que de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) são considerados como dados sensíveis, aconselhamos que os mesmos sejam enviados diretamente conforme previstos no Passo 3) e não para a WebPlug. Não obstante disso, qualquer dado pessoal que a WebPlug tenha acesso no âmbito de um processo como o descrito nesta página, vai ser dado o tratamento previsto na nossa Política de Privacidade.
Caso tenha alguma questão, não hesite em contactar a nossa equipa.